Foi publicada ontem, 28 de dezembro de 2017, circular de adiamento do SNC-AP para o Subsector da Administração Local (Municípios, Freguesias, Entidades Intermunicipais, Associações de Municípios e de Freguesias, Empresas Locais, ...), embora seja desejável que venha a ser opcional.
Ressalvo que, quando referi “opcional”, é a minha opinião e desejo, ou seja, considero que, para ser um exercício consensual (e razoável), com o devido respeito, que é muito, o Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO) deveria salvaguardar que aquelas entidades do Subsector Local que tivessem reunidas as condições para avançar o poderiam fazer desde já (1 de janeiro de 2018) habilitando-as, formalmente, a prestar contas em 2019 sobre a gerência de 2018, em SNC-AP.
A formalização do anunciado adiamento será feita somente no Decreto-Lei de Execução Orçamental, que, em regra, é publicado em março, retroagindo a 1 de janeiro.
Aguardam-se e reclamam-se mais desenvolvimentos e pormenores.
