Duração e datas:
. 10,5 horas, plataforma Microsoft TEAMS;
. Dias 15, 16 e 17 de março de 2021, das 14h às 17h30.
Formador:
. Dr. Pedro Mota e Costa
Consultor de Finanças Locais, Gestão e Contabilidade Pública. Membro efetivo da Ordem dos Economistas e Ordem dos Contabilistas Certificados . Investigador do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL) da Escola de Direito da Universidade do Minho. Partner da ACEAAP - Agência de Competências e Estudos Avançados para a Administração Pública
Objetivos:
. O presente webinar tem como objetivo dotar os participantes de práticas e conhecimentos que lhes permitam concretizar a Prestação de Contas do Exercício de 2020, nomeadamente as operações de fim de exercício em SNC-AP e as respetivas divulgações (anexo ao Balanço e Demonstrações de Resultados e Demonstrações Orçamentais);
. Constituem ainda objetivos do presente webinar estabilizar o balanço de abertura em SNC-AP reportado a 1 de janeiro de 2020 (transição do POCAL) e respetivo relato de abertura em conformidade com a NCP 1, que estabelece o Adoção pela primeira vez do SNC-AP - Divulgação Transitória.
Destinatários:
. Eleitos, dirigentes, trabalhadores e consultores dos municípios, freguesias (enquadradas no regime geral e pequenas entidades), entidades do setor empresarial local (sujeitas ao SNC-AP), entidades intermunicipais e entidades associativas participadas por autarquias locais (enquadradas no regime geral e pequenas entidades).
Custo por participante e grupos de participantes:
. 1.º Participante: 199 € + IVA (23%);
. Participantes seguintes da mesma entidade: 170 € + IVA (23%)/cada;
. 4 participantes da mesma entidade: 560 € + IVA (23%);
. 5 participantes da mesma entidade: 650 € + IVA (23%), por cada participante adicional, para além do 5.º, 130 € + IVA (23%).
Inscrições:
. Os interessados deverão obrigatoriamente preencher uma ficha de inscrição, por participante, disponível em: https://forms.gle/JcbFmQ6PN1dEfe5o6;
. A inscrição será considerada válida após receção do respetivo comprovativo de pagamento enviado para aceaap@gmail.com;
. Os pagamentos deverão ser efetuados para: IBAN PT50 0269 0328 00202761915 82.
Programa:
1. O contabilista público:
a) Quem e como assume as funções; e
b) Quais as responsabilidades e direitos.
2. Balanço de abertura:
a) Alteração de políticas contabilísticas e impacto na transição de sistemas contabilísticos, em especial:
i. Ativos fixos tangíveis, propriedades de investimento e ativos intangíveis:
- Aplicação da substância sobre a forma – Controlo (direitos de superfície, comodatos, arrendamentos, contratos interadministrativos de delegação de competências, descentralização de competências, acordos de execução, autos de transferência, protocolos, ...);
- CIBE ou Classificador Complementar 2 (CC2)? Exemplos de aplicação;
- Imparidades;
ii. Ativos de concessão de serviços – teste à aplicação da NCP 4, exemplos práticos;
iii. Transações sem contraprestação – Subsídios ao Investimento, FEF capital e outras transferências de capital;
iv. Contas a receber e a pagar (contas de terceiros) – mensuração ao custo amortizado? Exemplos de aplicação;
v. Outras alterações.
b) Movimentos e registos de transição:
i. Reclassificação;
ii. Reconhecimento;
iii. Desreconhecimento; e
iv. Mensuração.
c) Divulgação de transição – mapas e notas em conformidade com a NCP 1.
3. Prestação de Contas - Relato de 2020 em SNC-AP:
a) Resolução n.º 2/2020 do Tribunal de Contas - Prestação de contas relativas ao ano de 2020 e gerências partidas de 2021;
b) Data limite para aprovação (órgão executivo), apreciação e votação (órgão deliberativo) e submissão a julgamento (ao Tribunal de Contas) de contas relativa ao exercício de 2020 – Articulação da legislação geral com o art.º 132.º, n.º 2 da LOE 2021;
c) Operações de fim de exercício – Depreciações e amortizações, provisões, imparidades, especializações, apuramento de resultados e apuramento do desempenho orçamental (conta 0822);
d) Mapas de relato em conformidade com a NCP 1, NCP 26 e NCP 27 e articulação com a Instrução n.º 1/2019 - Prestação de contas das entidades sujeitas à jurisdição e aos poderes de controlo do Tribunal de Contas (TdC);
e) Divulgações – Anexo às demonstrações financeiras e orçamentais:
i. Disponibilização e análise de um modelo em formato editável;
ii. Sistematização de notas e divulgações por classe de contas.
f) Conciliações e validações de conformidade dos vários mapas e anexos.
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